Termos de Uso

Última atualização: 28 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao MeNotifica. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Objeto

O MeNotifica é uma plataforma de gestão de cobranças coletivas que permite organizar vaquinhas, rateios e outros pagamentos em grupo, utilizando PIX como meio de pagamento e WhatsApp e e-mail como canais de notificação.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta fornecendo nome, e-mail e senha ou autenticando-se via Google. Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

O MeNotifica reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou que violem estes termos.

3. Planos e Pagamentos

O MeNotifica oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos adicionais. Os planos pagos:

• São cobrados mensalmente via Mercado Pago;
• Renovam-se automaticamente ao final do período contratado;
• Podem ser cancelados a qualquer momento sem multa, com acesso mantido até o final do período pago;
• Não são reembolsáveis por períodos já utilizados, exceto por determinação legal.

4. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para envio de mensagens não solicitadas (spam) via WhatsApp ou e-mail;
• Praticar fraudes, cobranças indevidas ou qualquer ato ilegal;
• Tentar burlar os limites do plano ou as APIs de terceiros (WhatsApp, PIX, Mercado Pago);
• Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança da plataforma;
• Utilizar o serviço para coletar dados de terceiros sem consentimento.

5. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre quais dados coletamos, como os utilizamos e seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipos, código-fonte, interfaces e documentação — é propriedade do MeNotifica e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

O MeNotifica atua como plataforma intermediária de organização de cobranças. Não somos responsáveis por:

• Falhas no processamento de pagamentos (de responsabilidade do Mercado Pago);
• Entrega de mensagens WhatsApp (sujeita à disponibilidade da Z-API e do WhatsApp);
• Disputas entre organizadores e participantes de cobranças;
• Perdas decorrentes de uso indevido de credenciais pelo próprio usuário.

8. Cancelamento e Exclusão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página de configurações. Após o encerramento:

• Seus dados ficam retidos por até 30 dias para fins de segurança e backup;
• Após esse prazo, os dados pessoais são anonimizados ou excluídos, conforme a LGPD;
• Dados de cobranças e pagamentos podem ser retidos por prazo maior em razão de obrigações fiscais.

9. Modificações

O MeNotifica pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

---

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal de suporte ou pelo e-mail suporte@menotifica.com.br.